A Justiça Federal do Maranhão condenou dois fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), por atos de improbabilidade istrativa. De acordo com a Ação Civil proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), os dois fiscais foram acusados de cobrar propinas para liberar de forma irregular cargas de madeiras apreendidas em cidades do interior do Maranhão.
Segundo o MPF, as vantagens indevidas obtidas pelos acusados chegam a pelo menos R$11 mil. De acordo com as investigações, os fiscais utilizavam o veículo oficial do órgão para se deslocar por cidades do interior do estado fazendo rondas de rotina.
Ainda segundo as investigações, foram feitas interceptações telefônicas e gravações de áudios autorizadas pela Justiça Federal, que conseguiram capturar os acusados exigindo dinheiro para a liberação das cargas irregulares. A denúncia do Ministério Público Federal ainda aponta que os dois agentes ameaçavam os particulares afirmando que o prejuízo deles seria maior se não pagassem as propinas solicitadas.
Os dois agentes foram condenados à perda dos cargos, suspensão dos direitos políticos por quatro anos, proibição de contratar o Poder Público, além de perda dos valores acrescidos irregularmente ao patrimônio, de R$11 mil, dividido entre os dois condenados, e pagamento de multa no mesmo valor. O processo ainda cabe recurso. Os dois condenados já haviam sido demitidos de suas funções ao final do processo istrativo disciplinar, conduzido pelo próprio Ibama.
