A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) prendeu, no estado do Pará, um homem procurado pelo crime de estupro de vulnerável ocorrido na cidade de Bom Jardim, no Maranhão. O suspeito foi localizado no município de Parauapebas – PA, após investigação das autoridades maranhenses, que rearam as informações à Polícia Civil do Pará para cumprimento do mandado de prisão preventiva.
Segundo o delegado Alisson Guimarães, da Delegacia Regional de Santa Inês, assim que a localização do suspeito foi confirmada, a equipe de investigação entrou em contato com a Polícia Civil paraense, que executou a prisão de forma bem-sucedida. O homem foi conduzido para a delegacia local para os procedimentos legais e, em seguida, encaminhado a uma unidade prisional, onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário.
O estupro de vulnerável é um crime previsto no artigo 217-A do Código Penal Brasileiro. A legislação define como vítima vulnerável qualquer pessoa menor de 14 anos ou que, por enfermidade ou deficiência mental, não tenha o discernimento necessário para consentir com o ato sexual.
De acordo com a lei, a pena para quem comete esse crime varia de 8 a 15 anos de reclusão. Caso o estupro resulte em lesão corporal grave, a pena pode ser aumentada para 10 a 20 anos. Se resultar em morte, a punição pode chegar a 30 anos de prisão.
A legislação também estabelece que a vulnerabilidade independe de consentimento da vítima ou de eventual relação entre ela e o agressor, ou seja, qualquer relação sexual com menor de 14 anos é considerada estupro de vulnerável, mesmo que a vítima tenha concordado.
