Uma ação civil pública foi protocolada nesta segunda-feira (23) contra a União e o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT) devido ao desabamento da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, que liga as cidades de Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO).
O desabamento ocorrido no domingo (22), causou morte, o desaparecimento de 15 pessoas, além da interrupção no abastecimento de água na cidade de Imperatriz por suspeita de contaminação no Rio Tocantins. A população de Estreito e outras cidades abastecidas pelo rio também foram orientadas a não consumir da água.
A ação, movida pelo Centro de Promoção da Cidadania e Defesa dos Direitos Humanos Padre Josimo de Imperatriz, alerta sobre os danos causados.
Além de relembrar a falta de manutenção na ponte inaugurada em 1960, a ação pede indenização de R$ 100 milhões por danos morais coletivos, a criação de rotas alternativas gratuitas e a realização de inspeções em outras pontes da região. Confira:
1. Plano emergencial de transporte: Determinação para que a União e o DNIT apresentem, em 48 horas, um plano emergencial para gestão logística e soluções provisórias na região.
2. Avaliação e monitoramento ambiental: União, IBAMA e ANA devem avaliar os impactos ambientais e monitorar a qualidade da água no rio Tocantins.
3. Isenção de custos em rotas alternativas: agens gratuitas em travessias de balsas até a ponte ser restaurada, para evitar elevação de custos logísticos.
4. Mitigação ambiental: Medidas imediatas pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) e a Secretaria de Meio Ambiente para conter a contaminação do rio.
