O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) expôs, através de um relatório detalhado, uma possível fraude massiva envolvendo prefeituras maranhenses e a implantação de escolas em tempo integral. Em uma fiscalização abrangente, 182 municípios foram investigados, e o resultado é alarmante: pode haver um desfalque de R$ 195 milhões devido a dados inflados sobre matrículas escolares em 2022.
O relatório, elaborado pelos auditores Domingos Serra, Lília Barbosa e pela técnica de controle externo Arlene Vieira, apontou um aumento inconsistente nas matrículas. De 2020 a 2022, os anos iniciais do ensino fundamental saltaram de 12,07% para 35,20%, e os anos finais de 15,76% para 41,56% no total de matrículas do ensino fundamental, indicando irregularidades nos números apresentados pelas prefeituras.
A cidade de São José de Ribamar está no centro da controvérsia, com a prefeitura reportando um excesso de 20.853 alunos, resultando em um ree indevido de R$ 32,5 milhões. Em Grajaú, a situação é semelhante, com uma diferença de 9.300 alunos, totalizando um ree adicional de R$ 14,5 milhões.
Dentre os municípios avaliados, 39 apresentaram indícios de terem recebido recursos excedentes. Notavelmente, Paço do Lumiar destaca-se como o único sem sinais de irregularidades.
Para chegar a esses resultados, o TCE utilizou o “Questionário Levantamento do Pacto Nacional pela Educação”, respondido por todos os municípios investigados. As respostas apontaram que 57,1% possuiriam escolas em tempo integral, enquanto 42,9% não ofertariam essa modalidade de ensino.
Após visitas às 156 escolas selecionadas, os auditores concluíram que apenas 12% operam realmente em tempo integral. O restante mantém o ensino regular, oferecendo, no máximo, atividades extracurriculares no período oposto às aulas normais.
Os auditores também examinaram a infraestrutura das escolas, observando aspectos como alimentação, descarte de resíduos, banheiros, istração, espaços verdes, salas de aula e instalações esportivas. Comparando esses dados com as informações fornecidas pelos secretários municipais de educação, foram constatadas diversas contradições.
Finalizando o escrutínio, o cruzamento de dados do Censo Escolar 2022 com as visitas in loco e os rees do FUNDEB revelou discrepâncias significativas nos números de matrículas e valores reados, sugerindo que as prefeituras podem ter recebido valores acima do devido devido ao número inflado de matrículas informadas.
O TCE-MA agora se depara com a tarefa de aprofundar as investigações para confirmar as fraudes e tomar as medidas cabíveis para responsabilizar os envolvidos e corrigir as distorções financeiras e educacionais reveladas por este extenso levantamento.
