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Home Justiça

Justiça condena município a resolver irregularidades em Unidades Básicas de Saúde de Imperatriz

Vanessa Carvalho by Vanessa Carvalho
outubro 7, 2024
in Justiça, Saúde
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Justiça condena município a resolver irregularidades em Unidades Básicas de Saúde de Imperatriz

Justiça condena município a resolver irregularidades em Unidades Básicas de Saúde de Imperatriz

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Uma decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz condenou o município de Imperatriz a resolver irregularidades e fazer melhorias em algumas Unidades Básicas de Saúde (UBS) da cidade.

A decisão ocorreu após vistorias da Controladoria-Geral da União (CGU) em 2017. A fiscalização também foi feita por outros órgãos, como o Corpo de Bombeiros, Coordenação Regional de Saúde, SUVISA (Superintendência de Vigilância Sanitária) nas unidades de saúde, onde foram encontrados diversos problemas.

A fiscalização foi realizada em 10 Unidades Básicas de Saúde, onde foram encontrados problemas na estrutura, falta de equipamentos e materiais médicos, além de problemas nos serviços oferecidos, entre outros. Embora o município tenha alegado ter saneado algumas das falhas, a decisão aponta que muitas irregularidades ainda persistem, justificando a condenação para garantir que todas as inadequações sejam resolvidas​.

A medida da justiça atende a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública do Maranhão contra o município de Imperatriz. A sentença exige que o município resolva essas falhas, com base no direito constitucional à saúde e na responsabilidade dos entes federativos.

A decisão foi assinada pela juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré. A solução das irregularidades apontadas é para assegurar a garantia dos serviços públicos prestados, de maneira eficiente e segura. Em caso de descumprimento, a pena é de multa diária no valor de R$10 mil. O Imperatriz Online encaminhou um pedido de nota sobre a decisão à prefeitura de Imperatriz.

Unidades Básicas de Saúde (UBS) citadas na decisão:

UBS Dr. Milton Lopes

UBS São Salvador

UBS Santa Rita

UBS Vila Redenção

UBS Camaçari

UBS Vila Cafeteira

UBS Centro Novo

UBS Vila Conceição I

UBS Vila Conceição II

UBS Coquelândia​

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